Termos e condições gerais de compra e venda online

AVISO LEGAL

O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos (doravante, “Loja Online”), regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online (doravante “Termos & Condições Gerais”) da WILD NUT CO, Unipessoal Lda., pessoa coletiva com o número 514879556, com sede na Rua Horta Machado nº14, 8000-362 Faro.

I.     Utilização da Loja Online

A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

A I’M NAT™ reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela I´M NAT™ cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

Para ulteriores informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à I’M NAT™, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à I’M NAT™ ou a terceiros, com a informação que faculte.

A I’M NAT™ é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.

No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a I’M NAT™ reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a I’M NAT™ reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.

A I’M NAT™ aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à I’M NAT™.

A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

II. Procedimento de Compra online

1.º Passo: Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

·       As imagens dos artigos apresentados na Loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar telefonicamente, ou por via de email, a linha de apoio ao cliente I’M NAT™ a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;

·       A I´M NAT™ empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os seus produtos disponíveis no site da I’M NAT™;

·       Os preços dos artigos indicados na Loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pelas lojas físicas revendedores dos produtos I’M NAT.

2.º Passo: Registo / Preenchimento de Formulário

Para efeitos de confirmação da sua encomenda online, o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

·       Nome completo / denominação social do Cliente;

·       Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;

·       NIF / NIPC do Cliente;

·       Selecionar a modalidade de entrega;

·       Nome completo da pessoa que irá receber a encomenda;

·       Morada completa de entrega da encomenda;

·       Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;

·       NIF/NIPC do Cliente a constar a constar da fatura;

·       Morada do Cliente a constar da fatura.

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à I’M NAT™ resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à I’M NAT™ qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

3.º Passo – Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.

O Cliente deverá selecionar o método de pagamento: Paypal, Mbway, Referência Multibanco ou cartão de crédito MASTER CARD ou VISA, cujos dados a recolher são: número de cartão, data de validade e código CSV.

Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”.

A I’M NAT™ acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente. Uma vez confirmado o pagamento pela I’M NAT™, a respetiva fatura será remetida aquando do envio dos artigos adquiridos.

As alterações posteriores aos atuais Termos & Condições Gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

III. Entrega da Compra ao Domicílio

 

Entrega por Transportadora:

Entrega dos Artigos / Transporte

Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s) para entrega a I’M NAT™ deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não acordarem num novo prazo de execução do acordado.

Caso o Cliente não tenha disponibilidade para receber os artigos na data e janela horária prevista, deverá contactar a I’M NAT™ e indicar uma data possível para a realização da entrega, a ter lugar no prazo máximo de 3 (três) dias, contados a partir da data referencial para entrega.

Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do Cliente, os custos relacionados com as segundas entregas serão suportados por este, ao valor da tabela de transporte aplicável. Se, na data e na janela horária acordadas para a Entrega, o Cliente se encontrar ausente do local acordado, a encomenda retornará à posse da I’M NAT™ para agendamento da próxima entrega ao cliente sob cobrança de novo envio e outros custos inerentes ao mesmo.

O Cliente dispõe de 72 horas, para agendar nova entrega.

Adicionalmente e independentemente de o atraso na Entrega se dever à Transportadora, uma vez decorrido o referido prazo de 72 horas, a contar da data agendada para a Entrega, sem que o Cliente tenha procedido ao agendamento de nova Entrega, a I’M NAT™ tem o direito de resolver o Contrato, comunicando ao Cliente a resolução e restituindo ao Cliente o valor dos bens adquiridos.

Em caso de resolução do acordado, nos termos do parágrafo anterior, o Cliente não será reembolsado do valor pago pela tentativa de entrega da encomenda.

O agendamento de nova data de prestação do Serviço está condicionado à disponibilidade do serviço de entregas.

No caso de a segunda prestação do Serviço se realizar em dia diferente do inicialmente agendado, o Cliente é responsável pelo pagamento do valor da segunda prestação do Serviço, não lhe sendo reembolsado o valor já pago pela primeira prestação do Serviço, de acordo com o preçário exposto no site e loja I’M NAT à disposição do Cliente. O Cliente também poderá consultar o preçário através do Serviço de Apoio ao Cliente, através de e-mail ou contacto telefónico.

No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deve identificar os danos ou defeitos por via e-mail, com recurso a fotografias que façam prova do mesmo.

O cliente deverá também contactar a I’M NAT™ para o Serviço de Apoio ao Cliente +351 289 013 073 (segunda a sexta: 9h-18h), o mais brevemente possível.

Custos de Entrega

TABELA – PORTES

Taxas e Impostos

O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

Entrega por CTT:

Entrega dos Artigos / Transporte

Ao subscrever esta prestação de serviços, o Cliente deverá ter presente que a entrega de encomendas via CTT está limitada ao peso de 30 kg (trinta quilogramas).

A entrega da encomenda dar-se-á no prazo estimado anunciado, no momento da conclusão de compra, no horário compreendido entre as 9 e as 19 horas.

No caso de não ser possível a entrega na data estimada, os CTT desenvolverão os melhores esforços para proceder a nova entrega. De igual modo, no caso de a segunda tentativa de entrega se revelar frustrada, a encomenda será reencaminhada para o posto de CTT mais próximo, onde permanecerá por 5 (cinco) dias úteis.

Decorridos esses 5 (cinco) dias úteis, sem que o cliente proceda ao levantamento da encomenda no posto de CTT mais próximo do endereço postal indicado para a entrega, a encomenda será reencaminhada para a morada da I’M NAT™ e não lhe será devolvido o valor dos artigos encomendados bem como o custo despendido com o envio da encomenda.

Verificação da entrega

No momento da receção da mercadoria, o Cliente deverá verificar imediatamente o estado da embalagem.

A CTT só aceitará reclamações por danos na encomenda, se lhe for disponibilizada a embalagem original da encomenda, pelo que será imprescindível que o Cliente conserve a embalagem.

No momento da entrega, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos. No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os danos ou defeitos via e-mail, e contactar a I’M NAT™ para o Serviço de Apoio ao Cliente +351 289 013 073 (segunda a sexta: 9h-18h).

Custos de Entrega

TABELA CUSTOS ENTREGA

Taxas e Impostos

O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

V. Trocas e Devoluções

Infelizmente, não aceitamos devoluções de produtos nem fazemos trocas de produtos. Se o teu pedido foi danificado durante o transporte ou se recebeste o pedido errado, por favor, entra em contato com nossa equipa de Atendimento ao Cliente imediatamente, enviando um e-mail para hello@iamnat.pt ou ligando para +351 289 013 073, e nós enviaremos uma substituição ou oferecemos um crédito de troca igual. Se achares que há um problema de qualidade com o teu produto, verifica a Data de Validade e o Código do Lote (para conseguirmos verificar quando o produto foi criado), para que possamos rastrear o lote específico do produto que recebeste. Essas consultas serão tratadas caso a caso.

VI. Reclamações

O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à I’M NAT™, através dos contactos disponíveis no site em iamnat.pt, através do e-mail hello@iamnat.pt, ou através de correspondência postal a enviar para a seguinte morada: I’M NAT, Bela Salema, Caixa Postal 237D, 8005-419 Faro.

VII. Lei Aplicável e Foro

Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.

Centros territorialmente competentes, indicar sítio eletrónico na Internet dos mesmos.

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga (CIAB) – Para compras feitas a partir da Região de Braga;

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa – Para compras feitas a partir dos municípios de Amarante, Baião, Cabeceiras de Bastos, Celorico de Bastos, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Mondim de basto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão e Vizela;

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP) – Para compras feitas a partir da Região do Porto;

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra – Para compras feitas a partir da Região de Coimbra;

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Para compras feitas a partir da Região de Lisboa;

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos do Algarve (CIMAAL) – Para compras feitas a partir da Região do Algarve;

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM) – Para compras feitas a partir da Região Autónoma da Madeira.

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – Para compras feitas a partir de qualquer região de Portugal não mencionada anteriormente.

O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.

Última atualização: setembro de 2020

JUNTA-TE À FAMÍLIA
I'M NAT

Ganha 5% de desconto na tua primeira compra e recebe receitas, promoções, previews de novos produtos e muito mais!

O teu cupão está pronto!

HELLO5

Copia o código acima e aplica-o no checkout para obteres 5% de desconto na tua primeira compra